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TERMOS E CONDIÇÕES

www.fratellini.pt

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Álvaro Abranches da Câmara nº4 2800-016 Almada, número de identificação fiscal 513849173 e contacto +351911820030 doravante designada por “RÉMORA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.fratellini.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.fratellini.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento, recolha e entrega das compras e dos serviços efetuados no website www.fratellini.pt.
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.fratellini.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
  1. a) Registar-se no website fratellini.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
  1. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  1. c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  1. A RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis e nos termos solicitados pelo utilizador no processo de encomenda. Na falta de disponibilidade do produto a RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de sete dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.fratellini.pt, a RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
  1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
  2. Referência Multibanco;
  3. Transferência bancária;
  4. MBway

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E DAS MARCAS

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito ou MBway, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – RECOLHA E ENTREGA

  1. A recolha dos produtos encomendados realiza-se nos locais, dias e horários definidos e previamente comunicados ao utilizador no processo de encomenda através do website. A recolha só pode verificar-se depois de assegurado o pagamento da encomenda.
  2. A recolha ou entrega das encomendas pode realizar-se até 7 DIAS úteis após a encomenda, desde que confirmado o pagamento da mesma. A entrega é realizada pela empresa por parceiros da RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
  1. O serviço de entrega ao domicílio pressupõe o pagamento obrigatório de uma taxa de entrega.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1.O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto fratellini@remora.pt, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3.A RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA. compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

  1. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  1. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA. e destinam-se ao registo e apresentação dos produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Para mais informação sobre a Política de Privacidade da RÉMORA OFICINAS UNIPESSOAL LDA. consulte em Política de Privacidade.

Contactos

Estrada Nacional 377-1 nº100, Monte da Caparica, 2825-045 Caparica

+351 912 437 384

fratellini@remora.pt

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